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Relação simultânea ao casamento Mulher que viveu em união estável simultânea pede no STJ parte da herança deixada para esposa de seu companheiro
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Autora de livros sobre famílias Vera Iaconelli fala da interdisciplinaridade entre Direito e Psicanálise na 58ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
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Arrefecimento da pandemia Prisão de devedor de pensão alimentícia deve ser retomada, determina CNJ; especialistas opinam
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Decisão unânime TJSP permite alteração em registro civil para constar nome social e "gênero não especificado ou agênero"
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Garanta o seu exemplar Atuação do psicólogo nos casos de alienação parental é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM
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Direito das Famílias e a emancipaçãoKelly Moura Oliveira Lisita
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A lei da alienação parental: da inconsequência dos pais para o bem-estar da criança e do adolescenteJoão Luiz de Almeida Mendonça Noronha e Leonardo Dalto Romero
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Divórcio unilateral extrajudicialLeonardo Dalto Romero
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O regime de comunhão parcial de bens e a inocorrência de comunicação dos proventos do trabalho pessoal do cônjuge: a necessidade de novos parâmetros hermenêuticosLeandro Barbosa da Cunha
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Ata notarial em matéria de pornografia: Revisão do Parecer 44 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça Carolina Christofoletti e Thomas Nosch Gonçalves
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Tribunal: TJRS Apuração de ato infracional. Extinção do processo. Infratores que atingiram a maioridade
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Tribunal: TJMG Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado
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Tribunal: TJMT Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens
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Tribunal: TJPR Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro
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Tribunal: TRT18 Acidente de trabalho. Morte. Dano moral. Pensão mensal. Indenização a família
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Tribunal: TJMG Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. Possibilidade
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Tribunal: TJSP Reintegração de posse de modo forçado contra uma família. Proibição de despejo. Pandemia
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Tribunal: TJMG Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos
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Tribunal: TJRS Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento
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Tribunal: TJRS Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicílio dos de cujus
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Tribunal: TJMG Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz
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Tribunal: TJSP Pagamento de pensão. Erro material constatado. Decisão que não diz respeito ao recurso. Embargos acolhidos
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Tribunal: TJRS Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento
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Tribunal: TJRJ Inventário. Liberação de valor para quitar dívida do espólio. Recurso sobre relação de paternidade socioafetiva entre o falecido e sua enteada
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Tribunal: TJMG Ação revisional de alimentos. Filha menor . Mudança da capacidade financeira do alimentante. Comprovação .Redução da pensão alimentícia. Possibilidade
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Tribunal: TJDF Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do Estado
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Tribunal: TJSP Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade
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Tribunal: TJMG Ação de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração
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Tribunal: TJRJ Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menores
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Tribunal: TJMG Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade
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Tribunal: STJ Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916. Advento do cc 2002. Possibilidade de modificação do regime de bens. Cessação da incapacidade de um dos cônjuges. Motivação suficiente
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